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    domingo, 4 de fevereiro de 2018

    Direito Internacional

    domingo, 4 de fevereiro de 2018 - 0 Comments




    Sequestro Internacional de menor (posse indevida de menor por um dos pais) 

    Você sabia de acordo com artigo 12 da Convenção de Haia: 

    Quando uma mãe ou um pai sai do país a onde reside acompanhado de seu filho, mesmo que tenha autorização da outra parte para viajar com a criança, se não retornar ao seu país antes do prazo de 1 ano vai ser acusada de ter ilicitamente transferido ou retido seu filho no país onde ele não habitava? E que vai ser acusado e processado por sequestro internacional para a devolução do filho para o país onde ele reside? O termo mais adequado hoje é (retenção indevida de menor). 

    Quem denuncia é sempre um dos genitores que se sente enganado, dando início ao processo de denúncia de sequestro internacional de menor perante a autoridade judicial no Brasil. autoridade respectiva deverá ordenar o retomo imediato da criança, só que na verdade não é bem assim, há procedimento a ser seguido através de advogados, assistente sociais, peritos, enfim, é um grande processo judicial. O advogado tem que ter experiência e estar ciente de todo o tramite processual se quiser ajudar seu cliente. 
      
    É um processo longo e desgastante, eu tenho vários casos de sequestro internacional de menores praticados pelos pais, e alguns até interessantes e de sucesso, e oportunamente irei falar sobre o assunto com mais detalhes. 

    E hoje este problema vem aumentando cada vez mais, em vista da Globalização, internet, as pessoas se casam, tem filhos e no divorcio com quem os filhos ficam. Se um dos pais tem nacionalidade alemã o outro é de nacionalidade brasileira e quer vir embora para o Brasil trazendo o menor e o outro não concorda que leve o filho, começa por ai os problemas.

    Aumentam no Rio de Janeiro os casos de Feminicídio em 62%.




    Caixa de Texto
     Odados foram apresentados pelo Tribunal  de justiça de 2016 a 2017.  
    Esses sãos os dados que viram processos judiciais, só que tem aqueles que não ficam nas estatísticas.  
    As informações do Instituto de Segurança Pública somam 62 feminicídios de janeiro a novembro de 2017 e 225 tentativas de feminicídios no mesmo período. De 2016 a 2017 , o ISP só tem dados de novembro  a dezembro que somam 14 feminicídios  e 43 tentativas. 

    feminicídio é o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero, o desprezo ou o sentimento de perda de controle. Suas motivações são o ódio.  
    É um crime hediondo, classificado como homicídio qualificado. O crime está previsto no Código Penal e também na Lei Maria da Penha. 
    Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir os assassinatos femininos é fundamental conhecer suas características e, assim, implementar ações efetivas de prevenção. 

     feminicídio é cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado se a própria vítima denunciasse seu agressor na primeira violência que sofreu. Muitas ficam caladas até que o pior aconteça. 
    Já tive casos de clientes que acompanhei na delegacia para fazer ocorrência da violência doméstica cometida pelo seu parceiro, e no dia seguinte, para minha surpresa, estavam juntos como se nada tivesse acontecido. 

    E é aí que começa os graves problemas, hoje bate, dá um soco na cara fica roxo, coloca gelo, amanhã é um chute na barriga, até que um dia mata. Acho que no momento da primeira agressão a vítima tem que denunciar seu agressor e não ter pena, mulher nenhuma merece ser agredida e não é culpa sua, é de seu parceiro, ele é que é agressivo e doente, por isso tem que ser preso, trancafiado, tenha certeza disso. 


    A violência contra a mulher é global, se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas, se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinada com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato, como alguns casos na África, que usa a mutilação contra a mulher. 

    O crime de Feminicídio íntimo está previsto na legislação desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Assim, o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou descriminação à condição de mulher”. 

    Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher, por sua vez, estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) desde 2006: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual. 

    A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.  
    É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o Feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos 

     Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso), só perdendo para a África. 

    Apesar de todas as leisexistem ainda muitos casos de violência contra a mulher sem nenhuma punição para seus agressores, basta para isso ir até o Norte e Nordeste do país e ver o grande índice de violência doméstica sem que seus agressores sejam punidos, ou estejam na cadeia.  

    Dados adquiridos por internet 
    Book violência doméstica

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