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    domingo, 4 de fevereiro de 2018

    Direito Internacional




    Sequestro Internacional de menor (posse indevida de menor por um dos pais) 

    Você sabia de acordo com artigo 12 da Convenção de Haia: 

    Quando uma mãe ou um pai sai do país a onde reside acompanhado de seu filho, mesmo que tenha autorização da outra parte para viajar com a criança, se não retornar ao seu país antes do prazo de 1 ano vai ser acusada de ter ilicitamente transferido ou retido seu filho no país onde ele não habitava? E que vai ser acusado e processado por sequestro internacional para a devolução do filho para o país onde ele reside? O termo mais adequado hoje é (retenção indevida de menor). 

    Quem denuncia é sempre um dos genitores que se sente enganado, dando início ao processo de denúncia de sequestro internacional de menor perante a autoridade judicial no Brasil. autoridade respectiva deverá ordenar o retomo imediato da criança, só que na verdade não é bem assim, há procedimento a ser seguido através de advogados, assistente sociais, peritos, enfim, é um grande processo judicial. O advogado tem que ter experiência e estar ciente de todo o tramite processual se quiser ajudar seu cliente. 
      
    É um processo longo e desgastante, eu tenho vários casos de sequestro internacional de menores praticados pelos pais, e alguns até interessantes e de sucesso, e oportunamente irei falar sobre o assunto com mais detalhes. 

    E hoje este problema vem aumentando cada vez mais, em vista da Globalização, internet, as pessoas se casam, tem filhos e no divorcio com quem os filhos ficam. Se um dos pais tem nacionalidade alemã o outro é de nacionalidade brasileira e quer vir embora para o Brasil trazendo o menor e o outro não concorda que leve o filho, começa por ai os problemas.

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